A busca por “cassinos físicos são legais no Brasil” é comum entre turistas e apostadores, mas a resposta direta é: não, cassinos físicos não são legais em território nacional desde 1946. Apesar de projetos de lei recentes tentarem mudar esse cenário, ainda não há autorização para a instalação de cassinos presenciais no país. Neste artigo, explico o que diz a legislação atual, os bastidores da discussão política e o que isso significa para quem deseja jogar no Brasil.

Se você chegou aqui perguntando se cassinos físicos são legais no Brasil, a resposta curta é: não. O Brasil proíbe cassinos presenciais desde o Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Essa proibição inclui todos os jogos de azar, como roleta, blackjack, dados e máquinas caça-níqueis em estabelecimentos físicos. Porém, existe uma exceção importante: jogos como apostas esportivas e cassinos online foram regulamentados recentemente pela Lei nº 14.790/2023, mas isso não autoriza nenhum cassino físico. O debate continua no Congresso Nacional, com propostas que podem mudar essa realidade.

Entenda a proibição histórica dos cassinos no Brasil

A história dos cassinos físicos no país é antiga. Durante as décadas de 1930 e 1940, grandes cassinos como o Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, operavam livremente e atraíam celebridades internacionais. Contudo, em 1946, o governo federal decretou o fechamento de todos os estabelecimentos de jogos de azar. A justificativa oficial foi uma suposta “crise moral” e a influência do jogo sobre a família brasileira. Desde então, a proibição se manteve e qualquer tentativa de legalizar cassinos físicos esbarra em resistência política e religiosa.

Qual a situação atual: cassinos físicos são legais no Brasil? Não.

Hoje, a legislação brasileira é clara: operar ou manter um cassino físico é crime de contravenção, previsto no Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). Quem for flagrado pode responder por contravenção, com penas de prisão simples e multa. Na prática, isso significa que não existe nenhum cassino físico legalizado no Brasil, seja em resorts, hotéis ou recintos fechados. Eventos como “bingos beneficentes” também são proibidos desde 2004, quando a Lei nº 10.846 revogou a permissão anterior.

O que diferencia cassino físico de apostas online?

É importante entender essa diferença. Embora os cassinos físicos sejam ilegais, as apostas esportivas de quota fixa e os jogos online (exemplos: caça-níqueis virtuais, roleta online) operam sob uma autorização federal criada em 2018 e regulamentada em 2023. Mas atenção: essa regulamentação vale apenas para plataformas na internet. Não é permitido que uma empresa física receba apostas em dinheiro em um local com mesas de jogos, cartas ou roletas. Portanto, quando alguém diz que “cassino online é legal no Brasil”, está correto, mas a palavra “físico” muda tudo.

Projetos de lei recentes: o que pode mudar?

Nos últimos anos, o Senado tem discutido o Projeto de Lei nº 2.234/2022, que propõe a legalização dos cassinos físicos integ