Se você digitou “cassinos físicos são legais no Brasil” e espera uma resposta direta: não, cassinos físicos não são legais no Brasil. A legislação brasileira ainda proíbe a operação de cassinos presenciais, apesar das discussões políticas e da recente regulamentação de apostas online. Neste artigo, explico o que realmente mudou, o que ainda é proibido e o que pode estar por vir no cenário dos jogos de azar no país.

Afinal, cassinos físicos são legais no Brasil?

Até hoje, a resposta é não. Desde 1946, quando o presidente Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei 9.215, os cassinos presenciais estão proibidos em todo território nacional. Essa lei encerrou uma era em que cassinos como o do Hotel Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e o Cassino de Águas de Lindóia funcionavam abertamente.

Muita gente confunde a situação atual com as apostas esportivas e os jogos online, mas a regra é diferente. O Supremo Tribunal Federal, aliás, já discutiu a inconstitucionalidade da proibição em alguns julgamentos, mas nada foi decidido em caráter definitivo para liberar cassinos físicos.Título Original: Google, o que que é cassino? Entenda o funcionamento e as regras no Brasil

O que mudou com a Lei 14.790/2023?

Em dezembro de 2023, o Brasil deu um passo importante em direção à regulamentação dos jogos de azar, mas ela não incluiu os cassinos tradicionais. A Lei 14.790/2023 regulamentou as chamadas apostas de quota fixa — ou seja, apostas esportivas e jogos online com odds definidas no momento da aposta.É legal ter cassino no Brasil? Entenda as regras e o cenário atual

Ou seja: quem pergunta se cassinos físicos são legais no Brasil pode ficar surpres